Proteção de Dados (RGPD e LGPD)
A proteção dos teus dados pessoais é levada a sério. Esta página explica, de forma resumida, como cumprimos a legislação aplicável, em especial em Portugal e na União Europeia. Deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade.
1. Legislação aplicável
- RGPD: Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a todos os compradores na União Europeia.
- Lei n.º 58/2019: lei portuguesa que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
- Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012): regras sobre cookies e comunicações eletrónicas, incluindo o consentimento prévio para cookies não essenciais e para marketing por email.
- LGPD: Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, aplicável aos compradores que se encontrem no Brasil.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é o titular do site sofiacastillo.site. Contacto para qualquer questão sobre dados pessoais: contact@sofiacastillo.site.
3. Dados tratados e fundamentos legais
- Nome, email e dados de pagamento, para processar a compra e entregar o produto digital. Fundamento: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD; art. 7.º, V da LGPD).
- Dados de faturação e contabilidade, para cumprir obrigações legais e fiscais. Fundamento: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD; art. 7.º, II da LGPD).
- Cookies de medição e publicidade (por exemplo, pixels de analítica), apenas se aceitares. Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD; art. 7.º, I da LGPD).
- Mensagens de apoio ao cliente, para responder aos teus pedidos. Fundamento: interesse legítimo e execução do contrato.
4. Partilha e transferências internacionais
Os dados são partilhados apenas com prestadores necessários ao serviço, como a plataforma de pagamentos, o serviço de entrega do produto e o serviço de email. Quando esses prestadores estejam fora da União Europeia, a transferência é feita com as garantias previstas no RGPD (Capítulo V), como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação. Não vendemos os teus dados.
5. Conservação
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades acima e pelos prazos exigidos pela lei fiscal e comercial. Terminado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Os teus direitos
Ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD (e do art. 18.º da LGPD), podes:
- aceder aos teus dados e obter uma cópia;
- pedir a retificação de dados incorretos;
- pedir o apagamento dos dados, quando não haja obrigação legal de os conservar;
- pedir a limitação do tratamento ou opor-te a ele;
- pedir a portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já feito;
- não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos.
Para exercer qualquer direito, escreve para contact@sofiacastillo.site. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Reclamações
Se considerares que os teus dados não foram tratados de acordo com a lei, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
- em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt;
- no Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), www.gov.br/anpd.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Os pagamentos são processados pela plataforma de pagamentos, em ambiente seguro, e não guardamos os dados completos do teu cartão.
Última atualização: setembro de 2026.
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